Questões sobre Medidas Provisórias

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Listagem de Questões sobre Medidas Provisórias

#Questão 646005 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. O princípio da irrepetibilidade é aplicável ao processo de edição de medidas provisórias, já que é vedada a reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo.

#Questão 741289 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS), Técnico Judiciário

Em consonância com o que prevê o art. 62, é permitida a edição de medidas provisórias sobre as seguintes matérias:

#Questão 741297 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a competência do Poder Legislativo e sobre a edição de medidas provisórias, é correto afirmar que

#Questão 741298 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

O instituto da medida provisória pode ser utilizado pelo presidente da República para

#Questão 741300 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

Considerando o artigo referido e interpretando o limite do sobrestamento das deliberações legislativas, o STF fixou entendimento de que o sobrestamento alcança projetos de

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