Questões sobre Finanças Públicas

#Questão 281506 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, ESAF, 2012, MI, Analista de Sistemas de Informações e Redes

Sobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é correto afirmar que

A)

a União, mediante a edição pelo Presidente da República de medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

B)

é admitida a abertura de crédito orçamentário extraordinário para atender a despesas previsíveis, cujo emprego financeiro deve ser urgente quando necessário, referidas ao gerenciamento de riscos e desastres.

C)

a edição pelo Presidente da República de medida provisória é o meio legislativo mais adequado à abertura de crédito orçamentário extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.

D)

a União poderá instituir empréstimos compulsórios, de natureza tributária, para atender a despesas ordinárias decorrentes da mobilização administrativa permanente referida ao gerenciamento de riscos e desastres.

E)

os créditos orçamentários adicionais são o instrumento financeiro-público adequado ao suprimento de despesas previsíveis ou imprevisíveis referidas ao gerenciamento de riscos e desastres.

#Questão 646213 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

#Questão 646214 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

#Questão 281503 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que

A)

a lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações.

B)

a competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira.

C)

é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

D)

o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro.

E)

as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central.

#Questão 585471 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em matéria de finanças públicas, a Constituição da República veda

A) ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

B) a inclusão na lei orçamentária anual de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, compreendida na proibição a autorização para contratação de operações de crédito.

C) a instituição de fundos de qualquer natureza.

D) a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

E) a abertura de crédito suplementar ou especial sem indicação dos recursos correspondentes, salvo na hipótese de haver prévia autorização legislativa.

Questões sobre Finanças Públicas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo