Questões sobre Finanças Públicas

#Questão 281507 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 281509 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Analista

#Questão 281460 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Analista Administrativo (Área 1)

#Questão 281483 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que, segundo a Constituição Federal vigente, “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

A)

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado".

B)

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União".

C)

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento".

D)

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União".

E)

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional".

#Questão 281504 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Executivo Público I

Em face das Finanças Públicas, de acordo com a atual Constituição da República, assinale a alternativa correta.

A)

A competência para emitir moeda é exclusiva da União, exercida pelo Banco Central.

B)

É vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

C)

A competência para emitir moeda é privativa da União, exercida pela Casa da Moeda.

D)

É facultado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade, desde que não seja instituição financeira.

E)

A competência para emitir moeda é exclusiva da União, atribuída à Superintendência da Moeda e do Crédito do Banco do Brasil – SUMOC.

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