Questões sobre Finanças Públicas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Finanças Públicas

#Questão 281495 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.

A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.

#Questão 281496 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

As despesas de pessoal e encargos sociais só podem ser custeadas com recursos de transferências previstas na CF ou em norma legal.

#Questão 281498 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

#Questão 281499 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

#Questão 281500 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis