Questões sobre Família, Criança, Adolescente e Idoso

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#Questão 992154 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio

#Questão 992604 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:

A Constituição de 1988 passa a aferir a família em sua esfera sociológica, sendo, portanto, possível ser entendida como instrumento de seu fim social. Dessa forma, assinale a alternativa incorreta.  

O Estado brasileiro dispõe no texto constitucional de diversos dispositivos visando a proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Está de acordo com Constituição Federal de 1988 (CF/88):

Nos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos e a exclusão de todas as formas de discriminação, com a eliminação de obstáculos: 

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