Questões sobre Família, Criança, Adolescente e Idoso

Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:
  • A. A família é a base da sociedade.
  • B. A celebração do casamento civil é gratuita.
  • C. O casamento religioso não tem efeito civil.
  • D. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.
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A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente. É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição de programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Nos termos da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. São proteções constitucionais à criança e ao adolescente, EXCETO:
  • A. Idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, permitida a jornada noturna, mas vedado o trabalho perigoso ou insalubre aos menores.
  • B. Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
  • C. Idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, permitida a jornada noturna, mas vedado o trabalho perigoso ou insalubre aos menores.
  • D. Estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.
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Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A CF determina que compete à lei federal regular as diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público informar sobre a natureza delas, as faixas etárias e os locais e horários de sua apresentação, sob pena de violação ao princípio da liberdade de expressão.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A CF veda a adoção de crianças e adolescentes por estrangeiros.
  • C. Certo
  • E. Errado
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É direito do idoso, assegurado pela Constituição de 1988,
  • A. acessar gratuitamente o transporte coletivo urbano, desde que seja maior de 65 anos.
  • B. utilizar os serviços dos Correios de forma gratuita e ter atendimento preferencial nas agências.
  • C. participar, em caráter preferencial e prioritário, de cursos de educação e de qualificação profissional.
  • D. receber uma bolsa alimentação, desde que comprove não possuir meios para garantir a sua segurança alimentar.
  • E. ser amparado por programas de apoio executados, preferencialmente, em Instituições de Longa Permanência (ILP).
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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.
  • A. Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.
  • B. Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
  • C. O casamento religioso deixa de ter efeito civil.
  • D. Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.
  • E. A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.
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Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão no Brasil, de acordo com o art. 221 da Constituição Federal de 1988.
  • A. Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
  • B. Ter obrigatoriamente finalidades educativas, artísticas, culturais, diversionais e informativas.
  • C. O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.
  • D. Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, sem percentuais estabelecidos em lei.
  • E. Percentual de 8% da programação diária destinada à publicidade.
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O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, editado em 2013, teve sua construção historicamente viabilizada no Brasil, tendo como marco:
  • A. o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado em 1990, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
  • B. a Convenção sobre os Direitos da Criança, realizada em 1989, em que o Brasil e demais países da América Latina adotaram seus princípios, adequando suas leis para concretizar os compromissos ali assumidos.
  • C. o sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes, com a criação de Juizados da Infância e Juventude, bem como Núcleos Especializados no Ministério Público e Defensoria, além de delegacias especializadas, tanto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas quanto de autores da violência.
  • D. a Constituição Federal de 1988, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A visão da “criança-objeto”, da “criança menor”, ou seja, a visão higienista e correcional é substituída pela visão da criança como sujeito de direitos.
  • E. a internacionalização dos Direitos Humanos explicitada nos documentos internacionais, como a Carta da ONU (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em outros documentos, ocorrendo nesse período a aplicação dos direitos do homem à infância.
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A configuração familiar tem mudado ao longo dos tempos. Não há mais um único modelo familiar a ser seguido, as possibilidades e configurações são cada dia mais diversificadas. Um dos modelos familiares que vem crescendo ao longo dos anos é o MONOPARENTAL, e segundo a Constituição federal este modelo é formado por:
  • A. Dois homens e um filho adotado;
  • B. Duas mulheres e um filho adotado;
  • C. Qualquer dos pais e seus descendentes.
  • D. Um homem e uma mulher e um filho adotado;
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