Questões sobre Família, Criança, Adolescente e Idoso

#Questão 989835 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

Sobre as modalidades de famílias no contexto social contemporâneo, é correto afirmar:

A) A União estável é a entidade familiar formada entre o homem e a mulher, de forma pública, contínua e duradoura, conferindo o mesmo tratamento dado ao status do casamento.

B) A Constituição de 1988 passou a reconhecer a união estável entre homem e mulher e a família monoparental, bem como determinou a igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher na sociedade conjugal e reduziu os prazos para dissolução do casamento pelo divórcio.

C) Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça proclamou Resolução que obriga cartórios de todo o país a celebrarem casamento homoafetivo, porém não podem converter união homoafetiva em casamento.

D) O concubinato é concebido como a união entre indivíduos que estejam impedidos de se casarem, uma vez que se aplicam à união estável os mesmos impedimentos relativos ao casamento.

E) A família monoparerntal pode ser gerada a partir de inseminação artificial heteróloga, para a qual exige-se anonimato do doador. Portanto, o indivíduo gerado a partir de uma inseminação artificial heteróloga não tem direito a buscar sua verdade biológica.

#Questão 991488 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

#Questão 991896 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Técnico em Enfermagem

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

B) O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

C) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

D) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

E) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

#Questão 992154 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio

A) da garantia dos efeitos civis ao casamento religioso, assim como da gratuidade da sua celebração.

B) da dissolução do casamento pela separação e pelo divórcio.

C) do planejamento familiar realizado na forma da regulamentação específica, delimitando-se o papel do Estado.

D) da assistência à família e da criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

E) do dever da família, da sociedade e do Estado de garantir a proteção integral a crianças, jovens e idosos.

#Questão 992604 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:

A) direito à convivência familiar, direito à profissionalização e direito ao lazer.

B) direito à alimentação, de livre exercício de qualquer trabalho e à convivência familiar.

C) direito ao não trabalho, direito ao trabalho protegido e direito à moradia.

D) direito à livre locomoção, direito à profissionalização e direito à educação.

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