De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Fed

A direito à convivência familiar, direito à profissionalização e direito ao lazer. B direito à alimentação, de livre exercício de qualquer trabalho e à convivência familiar. C direito ao não trabalho, direito ao trabalho protegido e direito à moradia.  D direito à livre locomoção, direito à profissionalização e direito à educação.