Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988

#Questão 992605 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se como correta a seguinte assertiva:

A) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, elaborado para viabilizar a transição do texto constitucional antigo para o novo, não sofreu alterações após 1988.

B) O anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização presidida pelo deputado Bernardo Cabral recebeu cerca de 5 mil emendas.

C) O anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do então presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.

D) Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.

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