Questões sobre Tribunais e Juízes dos Estados

#Questão 912050 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 912051 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 912550 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tribunal de Justiça, dispôs sobre a constituição do seu Órgão Especial, considerando que o referido órgão contava com mais de vinte e cinco julgadores. Além disso, definiu as competências que seriam exercidas pelo Tribunal Pleno e pelo Órgão Especial.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida disciplina é:

A) inconstitucional, considerando que o Órgão Especial deve ser criado pelo Regimento Interno, cabendo ao Tribunal Pleno definir que competências devem ser delegadas;

B) inconstitucional, considerando que o Órgão Especial, pelas próprias razões que justificam a sua criação, deve ter competências idênticas às do Tribunal Pleno;

C) inconstitucional, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado Alfa não tem o número mínimo de membros que autorize a constituição do Órgão Especial;

D) constitucional, desde que a proposta tenha sido encaminhada pelo Tribunal de Justiça, após prévia aprovação do Tribunal Pleno;

E) constitucional, considerando que as competências do Tribunal de Justiça devem ser definidas na Constituição Estadual.

#Questão 990327 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário Área Administrativa

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, e Antônio, que celebrou contrato temporário para assegurar a continuidade de determinado serviço público no âmbito do mesmo ente federativo, tinham plena convicção de que estavam sendo vítimas de reiterado descumprimento dos direitos afetos à relação jurídico-funcional que mantinham com o Município.

Caso João e Antônio decidam ingressar com as ações judiciais cabíveis para que seus direitos sejam reconhecidos, é correto afirmar que essas ações serão processadas e julgadas pela

A) Justiça do Trabalho ou pela Justiça Comum, conforme a livre escolha de João e de Antônio.

B) Justiça do Trabalho em relação a João e Justiça Comum em relação a Antônio.

C) Justiça Comum em relação a João e Justiça do Trabalho em relação a Antônio.

D) Justiça do Trabalho, tanto em relação a João como em relação a Antônio.

E) Justiça Comum, tanto em relação a João como em relação a Antônio.

#Questão 992334 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões corporais gravíssimas. Como ele já tinha preenchido os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, debateu com seu(sua) advogado(a) a respeito da melhor estratégia de defesa para o futuro processo criminal, considerando as regras vigentes em relação ao foro por prerrogativa de função.
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado

A) por um Juiz de Direito.

B) pelo Tribunal de Justiça.

C) pelo Tribunal de Justiça, e, mesmo que se aposente no curso da relação processual, o processo será mantido no Tribunal.

D) pelo Juiz de Direito ou pelo Tribunal de Justiça, conforme deliberado por este órgão, considerando as exigências da instrução.

E) pelo Tribunal de Justiça, mas, caso se aposente no curso da relação processual, o processo será encaminhado a um Juiz de Direito.

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