A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada ex

#Questão 991488 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de

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