Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2015 - Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP) - Analista de Serviços Administrativos
- A. instituição de medidas de acessibilidade para criança e adolescente com deficiência.
- B. integralidade da jornada escolar para crianças e adolescentes.
- C. irreduzibilidade da idade penalmente imputável do adolescente.
- D. participação prioritária da criança e do adolescente em programas de segurança alimentar.
- E. garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - TRF 1ª - Juiz Federal Substituto da 1ª Região
- A. De acordo com a CF, lei federal pode, entre outros objetivos, regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza desses eventos, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
- B. Conforme previsão constitucional, reconhece-se como entidade familiar apenas aquela constituída pelo casamento civil ou religioso com efeitos civis, ainda que garantias constitucionais protejam as diversas formas de relacionamento familiar.
- C. A União, os estados e o DF devem aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino, anualmente, pelo menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos.
- D. Na organização dos sistemas de ensino, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- E. A CF veda genericamente a vinculação de receitas orçamentárias, mas admite que a União, os estados, o DF e os municípios vinculem parte de sua receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - DPE/SP - Agente de Defensoria Pública
Em relação aos direitos fundamentais à população infanto-juvenil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à saúde das crianças e dos adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou como se garante esse direito. Este direito será efetivado por meio de
I. atendimento médico prioritário no Sistema Único de Saúde, quando não houver intenção de entregar a criança para adoção.
II. atendimento especializado às pessoas com deficiência.
III. apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
IV. fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, àqueles que necessitem.
V. condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A. II, III e V.
- B. II, IV e V.
- C. I, II, III e IV.
- D. I, III, IV e V.
- E. II, III, IV e V.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TRT 6ª - Juiz do Trabalho Substituto
- A. punição severa ao abuso, à violência e à exploração sexual da criança e do adolescente; educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; e obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
- B. garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; e programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
- C. garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; e obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
- D. adoção assistida pelo Poder Público, especialmente no caso de efetivação por estrangeiros; punição severa ao abuso, à violência e à exploração sexual da criança e do adolescente; e programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
- E. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; e adoção assistida pelo Poder Público, especialmente no caso de efetivação por estrangeiros.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - DPE/MA - Defensor Público
- A. apenas as matrimoniais, informais e monoparentais, mas não impede o reconhecimento de outros possíveis arranjos familiares como decorrência dos princípios e direitos fundamentais.
- B. apenas as matrimoniais e informais, equiparando-as expressamente pelo princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros, de modo que qualquer distinção que a lei estabeleça entre o casamento e a união estável é inconstitucional.
- C. as famílias anaparentais, que são aquelas formadas por pessoas sem ascendência ou descendência entre si, mas que se reúnem com base no afeto e no objetivo de juntos constituírem uma família.
- D. as famílias pluriparentais ou recompostas, como aquelas decorrentes de vários casamentos, uniões estáveis ou outros relacionamentos afetivos de seus membros.
- E. as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, chamadas pela doutrina de famílias homoafetivas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no ano de 2011.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - DPE/MA - Defensor Público
- A. encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.
- B. consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.
- C. constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.
- D. consubstancia direito individual de exercício coletivo.
- E. encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - CNMP - Analista Jurídico
- A. adaptação dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
- B. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
- C. necessidade da lei reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
- D. proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- E. garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - DPE/PE - Defensor Público
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - DPE/PE - Defensor Público
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - DPE/PE - Defensor Público
- C. Certo
- E. Errado
