Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público
A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.
I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.
Assinale a opção correta.av
- A. As asserções I e II são falsas.
- B. As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
- C. A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
- D. As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
- E. A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - excluir - Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado)
- A. O dever de amparo, incluindo obrigação alimentar, dá-se apenas dos pais para os filhos; portanto, não se pode exigir juridicamente dos filhos a prestação alimentar para os pais que estejam em necessidade.
- B. João pode exigir judicialmente dos filhos prestação alimentar que funcione como amparo, mas caso seus filhos se mantenham omissos, o Poder Judiciário ou o Ministério Público podem determinar medida de orientação e apoio temporários.
- C. A pensão alimentícia por parte dos filhos é exigível judicialmente, mas se houver inadimplência, não há nenhuma medida de proteção que o Poder Judiciário possa determinar, pois se trata de questão privada.
- D. Não há alternativa jurídica para o problema de João de acordo com a legislação brasileira, sendo a única solução possível a solidariedade de pessoas próximas e sensíveis.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017 - Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário
Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).
Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:
- A. A família contemporânea é constituída, sobretudo, por ligações socioafetivas
- B. A elaboração de normas jurídicas tem dificuldade em acompanhar a velocidade da transformação da realidade social
- C. O Estado, de acordo com o art. 226, assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram
- D. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei
- E. É dever, apenas da família, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, por exemplo, o direito à vida, à saúde e à alimentação
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Instituto Quadrix - 2017 - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6ª Região - RS (CRTR/RS) - Recepcionista
- A. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
- B. idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.
- C. incompatibilidade entre a escola e o trabalho, para o trabalhador jovem.
- D. os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, autorizadas diferenciações relativas à filiação.
- E. inimputabilidade penal dos menores de vinte e um anos, que se sujeitam às normas da legislação especial.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - Instituto Quadrix - 2017 - Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) - Recepcionista
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial Judiciário
- A. Proibição do ensino noturno regular.
- B. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos.
- C. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.
- D. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial Judiciário
- A. João está obrigado a ajudar o seu pai na velhice, carência ou enfermidade.
- B. no registro da nascimento de João deve constar que a sua filiação paterna foi reconhecida por decisão judicial.
- C. a relação entre João e seu pai deve ser entendida como uma entidade familiar.
- D. os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos públicos.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Apoio Judicial
- A. Executar programas de amparo, exclusivamente, em seus lares.
- B. Garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.
- C. Defender sua dignidade e bem-estar
- D. Assegurar sua participação na comunidade.
Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial Judiciário
Considere as seguintes assertivas:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.
III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:
- A. As afirmativas I e III, apenas.
- B. As afirmativas I e II, apenas.
- C. As afirmativas II e III, apenas.
- D. Todas as afirmativas.
