Questões sobre Família, Criança, Adolescente e Idoso

#Questão 911454 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Coordenador do CRAS

O Art. 226 da Constituição Federal de 1988 discute a relação da família com o Estado. Abaixo estão afirmativas contidas no referido artigo e seus parágrafos, EXCETO uma das alternativas, assinale-a.

A) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos

B) Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

C) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

D) Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

E) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

#Questão 911801 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

#Questão 912889 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir:

“Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.

Neste caso, trata-se de norma de eficácia:

A) limitada.

B) limitada de princípio programático.

C) plena e aplicabilidade imediata.

D) contida e aplicabilidade imediata.

E) restringível.

#Questão 912892 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

1. A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo proibida a sua efetivação por parte de estrangeiros.

2. A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de periodicidade quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

3. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

4. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 989331 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento

A) é dissolvido pela separação consensual ou litigiosa.

B) é civil e gratuita a celebração.

C) não pode ser celebrado por menores de 18 anos.

D) faz presumir a comunhão do patrimônio adquirido em sua vigência.

E) religioso, civil ou como união estável produzem sempre os mesmos efeitos.

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