Questões sobre Família, Criança, Adolescente e Idoso

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.

II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.

Assinale a opção correta.av

  • A. As asserções I e II são falsas.
  • B. As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
  • C. A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
  • D. As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
  • E. A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
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João sempre agiu de forma prestativa e solidária na comunidade, ajudando todas as pessoas conforme suas possibilidades. Agora, os conhecidos estão revoltados porque ele foi abandonado pelos filhos, quando eles se tornaram adultos. Enquanto os filhos estão empregados, João tem dificuldades financeiras até para comprar comida. Você foi procurado(a) por um grupo de pessoas que buscam amparo para esse idoso. Tendo em vista a Constituição da República e o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
  • A. O dever de amparo, incluindo obrigação alimentar, dá-se apenas dos pais para os filhos; portanto, não se pode exigir juridicamente dos filhos a prestação alimentar para os pais que estejam em necessidade.
  • B. João pode exigir judicialmente dos filhos prestação alimentar que funcione como amparo, mas caso seus filhos se mantenham omissos, o Poder Judiciário ou o Ministério Público podem determinar medida de orientação e apoio temporários.
  • C. A pensão alimentícia por parte dos filhos é exigível judicialmente, mas se houver inadimplência, não há nenhuma medida de proteção que o Poder Judiciário possa determinar, pois se trata de questão privada.
  • D. Não há alternativa jurídica para o problema de João de acordo com a legislação brasileira, sendo a única solução possível a solidariedade de pessoas próximas e sensíveis.
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Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).

Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:

  • A. A família contemporânea é constituída, sobretudo, por ligações socioafetivas
  • B. A elaboração de normas jurídicas tem dificuldade em acompanhar a velocidade da transformação da realidade social
  • C. O Estado, de acordo com o art. 226, assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram
  • D. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei
  • E. É dever, apenas da família, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, por exemplo, o direito à vida, à saúde e à alimentação
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Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguintes itens. O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:
  • A. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
  • B. idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.
  • C. incompatibilidade entre a escola e o trabalho, para o trabalhador jovem.
  • D. os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, autorizadas diferenciações relativas à filiação.
  • E. inimputabilidade penal dos menores de vinte e um anos, que se sujeitam às normas da legislação especial.
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Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Diante da elevação dos índices de crescimento populacional, a CF determina que compete ao Poder Público o planejamento familiar.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:
  • A. Proibição do ensino noturno regular.
  • B. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos.
  • C. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.
  • D. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educálo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados os princípios constitucionais da família, do adolescente e do idoso, está correto afirmar que
  • A. João está obrigado a ajudar o seu pai na velhice, carência ou enfermidade.
  • B. no registro da nascimento de João deve constar que a sua filiação paterna foi reconhecida por decisão judicial.
  • C. a relação entre João e seu pai deve ser entendida como uma entidade familiar.
  • D. os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos públicos.
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Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:
  • A. Executar programas de amparo, exclusivamente, em seus lares.
  • B. Garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.
  • C. Defender sua dignidade e bem-estar
  • D. Assegurar sua participação na comunidade.
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Considere as seguintes assertivas:

I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:

  • A. As afirmativas I e III, apenas.
  • B. As afirmativas I e II, apenas.
  • C. As afirmativas II e III, apenas.
  • D. Todas as afirmativas.
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