Questões sobre Estado de Defesa

#Questão 991174 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Para que ele possa ser instituído, é necessário

A) pedido do governador do Estado atingido ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

B) pedido do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.

C) edição de medida provisória submetida a apreciação do Congresso Nacional.

D) decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

E) Requisição do Procurador-Geral da República a ser julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 992449 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, AMAUC, 2022, Prefeitura de Jaborá - SC, Auxiliar Administrativo

A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, b) defesa da soberania nacional, c) defesa da Pátria.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A) As imunidades parlamentares no estado de defesa subsistirão, podendo ser suspensas mediante o voto de 2/3 dos membros da Casa respectiva.

B) O estado de defesa será declarado para preservar ou prontamente restabelecer, em locai restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.

C) O controle político na decretação do estado de sítio será imediato, ocorrendo logo após a sua decretação.

D) No caso de declaração de estado de guerra o tempo de duração irá contemplar um período máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

E) No decreto interventivo de estado de sítio deverá conter o tempo de sua duração, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, nos termos e limites da lei.

#Questão 993230 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, SELECON, 2022, Prefeitura de São Gonçalo - RJ, Analista de Contabilidade

Raj Kabir deseja seguir a carreira militar e estuda em curso preparatório com tal objetivo. Dentre as disciplinas exigidas, consta a de história das guerras no mundo ocidental. Ao aprofundar o seu conhecimento verifica que, no Brasil, de acordo com a Constituição Federal, havendo declaração de estado de guerra poderá o Presidente da República decretar:

A) Estado de urgência

B) Estado de defesa

C) Estado de sítio

D) Estado de perigo

#Questão 869060 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, CPCON, 2020, Câmara de Cerro Corá - RN, Assessor Jurídico

Com relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA.

A) O estado de defesa não restringe o direito ao sigilo de comunicação telefônica.

B) O prazo de duração do estado de defesa poderá ser prorrogado por sessenta dias.

C) O estado de defesa não mitiga o direito de reunião.

D) Como medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional.

E) O estado de defesa não limita o direito ao sigilo de correspondência.

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