O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontament

Questão Q991174

2022 IDECAN TJ-PI

Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador • TJ-PI

O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Para que ele possa ser instituído, é necessário

A pedido do governador do Estado atingido ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. B pedido do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional. C edição de medida provisória submetida a apreciação do Congresso Nacional. D decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. E Requisição do Procurador-Geral da República a ser julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal.

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