Questões sobre Estado de Defesa

#Questão 911242 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Fiscal de Tributos

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que

A) o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio; ou declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

B) o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

C) o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

D) as manifestações do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional vinculam o Presidente da República quando contrárias à decretação do estado de sítio ou do estado de defesa; não havendo vinculação, contudo, quando favoráveis à decretação de tais medidas.

E) decretado o estado de sítio ou a sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

#Questão 911985 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Enfermagem

#Questão 912074 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comunicação Social

#Questão 913063 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A) Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

B) Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.

C) Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.

D) Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

E) O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

#Questão 913813 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

A) Na vigência do estado de defesa, a liberdade de reunião poderá ser suspensa.

B) Na vigência do estado de sítio, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

C) O decreto do estado de defesa indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas. Depois de publicado, o presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

D) Solicitada autorização para decretar o estado de defesa durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

E) Ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o presidente da República pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.

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