Questões sobre Estado de Defesa

#Questão 912097 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Arquivologia

#Questão 912111 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura

#Questão 912631 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

“Instrumento que o Presidente da República pode utilizar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. É instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.” O trecho disposto está tratando de:

A) Estado de sítio.

B) Estado de defesa.

C) Intervenção federal.

D) Intervenção nacional.

E) Estado de força maior.

#Questão 913152 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Advogado

#Questão 913514 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

A Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democráticas, trata do estado de defesa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de doze horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples

B) Na vigência do estado de defesa é obrigatória a incomunicabilidade do preso

C) Se o Congresso Nacional estiver em recesso, a decretação do estado de defesa deverá aguardar o retorno da sessão legislativa ordinária

D) O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as previstas da Constituição Federal

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