Questão
Q912097
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Arquivologia
•
TJ-ES
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...