O prefeito ou o procurador.

O presidente da câmara.

O vice-prefeito ou procurador.

O presidente da câmara e o procurador.

Nenhuma das alternativas.

30 (trinta) dias.

60 (sessenta) dias.

90 (noventa) dias.

120 (cento e vinte) dias.

45 (quarenta e cinco) dias.

sem utilização pública específica e que não se encontram, por qualquer título, integradas ao domínio privado.

destinadas à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial.

utilizadas pelo próprio Estado para a execução de serviço público essencial.

que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de direito público.

abandonadas, sem adequada utilização ou aproveitamento pelo proprietário.

as microrregiões são áreas dos Municípios que estão reunidas em torno de um Município maior, sem continuidade urbana, mas com problemas específicos.

o conjunto de Municípios que não se limitem, também podem ser contemplados para a execução de funções públicas de interesse comum.

as aglomerações urbanas são constituídas por um grande número de Municípios, limítrofes ou não, podendo ser instituídas por lei municipal.

as regiões metropolitanas podem ser instituídas mediante lei complementar estadual, mas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

a competência para a criação das regiões metropolitanas ou microrregiões é privativa da União e subsidiariamente dos Estados e Municípios.

lei municipal;

lei federal;

lei delegada;

lei estadual;

lei complementar.