Questão Q280046
2010 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC) - Procurador (Específico) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2010 Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)

A faixa de até de largura, ao longo das fronte...

A faixa de até de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

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