Consoante o que dispõe o texto constitucional de 1988 em...

Questão Q280093

2010 Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Consoante o que dispõe o texto constitucional de 1988 em vigor, assinale a afirmativa CORRETA.

Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo, observado o que dispõem os arts. 37, IX, 39, § 4o, 150, II, 153, III, e 153, § 2o, I.

Os subsídios dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo, observado o que dispõem os arts. 37, IX, 39, § 4o, 150, II, 153, III, e 153, § 2o, I.

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição.

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, por lei de iniciativa do Poder Executivo, observado o que dispõe a Constituição.

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