O poder de auto-organização dos Municípios é primordialme...

O poder de auto-organização dos Municípios é primordialmente expresso

  • A.

    pela sua soberania federativa.

  • B.

    pela eleição do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.

  • C.

    na elaboração da lei orgânica.

  • D.

    pela edição do Código de Posturas do Município.

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Questões extras

Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:

I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos.

III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola.

IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Estão corretas as assertivas:

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À luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.

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Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

O conceito de ética subjacente aos códigos de ética é aquele correspondente à ética da convicção ou do valor.

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