Listagem de Questões sobre Diversos
No que diz respeito ao foco constitucional pertinente aos Estados, é correto afirmar que
as microrregiões são áreas dos Municípios que estão reunidas em torno de um Município maior, sem continuidade urbana, mas com problemas específicos.
o conjunto de Municípios que não se limitem, também podem ser contemplados para a execução de funções públicas de interesse comum.
as aglomerações urbanas são constituídas por um grande número de Municípios, limítrofes ou não, podendo ser instituídas por lei municipal.
as regiões metropolitanas podem ser instituídas mediante lei complementar estadual, mas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
a competência para a criação das regiões metropolitanas ou microrregiões é privativa da União e subsidiariamente dos Estados e Municípios.
Terras devolutas são terras
sem utilização pública específica e que não se encontram, por qualquer título, integradas ao domínio privado.
destinadas à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial.
utilizadas pelo próprio Estado para a execução de serviço público essencial.
que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de direito público.
abandonadas, sem adequada utilização ou aproveitamento pelo proprietário.
Em consonância com a previsão contida no § 3º do artigo 31 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao tempo em que as contas municipais ficarão anualmente à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação:
30 (trinta) dias.
60 (sessenta) dias.
90 (noventa) dias.
120 (cento e vinte) dias.
45 (quarenta e cinco) dias.
Considerando quem deve representar o Município em juízo, ativa e passivamente, assinale a alternativa CORRETA:
O prefeito ou o procurador.
O presidente da câmara.
O vice-prefeito ou procurador.
O presidente da câmara e o procurador.
Nenhuma das alternativas.
Na forma estabelecida na CF/88, assinale a alternativa INCORRETA
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
vedado aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Lei Complementar.
O Rio Parnaíba, que faz a divisa entre o Piauí e o Maranhão, é um bem da União.
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