Questões sobre Diversos

#Questão 283675 - Direito Constitucional, Diversos, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.

A) Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz.

B) O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.

C) O Conselho da República é composto pelo Vice- Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao Brasil.

D) O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.

E) Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 283676 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Artur, Mateus, Ricardo, Airton e Vicente ocupam respectivamente os cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. O § 1º do artigo 90 da Constituição Federal brasileira autoriza expressamente que o Presidente da República convoque, para participar da reunião do Conselho da República,

A)

Mateus, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo órgão.

B)

Airton, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

C)

Artur, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo órgão.

D)

Vicente, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Tribunal.

E)

Ricardo, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Tribunal.

#Questão 283679 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

#Questão 283682 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Técnico I

#Questão 283684 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

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