Questões sobre Diversos

Julgue os próximos itens, relativos ao Poder Judiciário.

Se determinado ministro de Estado autorizar a abertura de concurso público para preenchimento de cargos vagos na respectiva pasta, e, no edital do certame, houver restrição desarrazoada quanto à idade dos candidatos, os que forem prejudicados por tal restrição poderão ajuizar mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra o referido ministro do Estado.

Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros de Estado. Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.

Os ministros de Estado poderão prover os cargos públicos de sua pasta, desde que o presidente da República delegue a competência para tanto.

A respeito do poder regulamentar do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

A execução da intervenção federal poderá ser delegada ao ministro da Justiça.

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Cada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito anos, havendo para cada senador dois suplentes.