Questões sobre Diversos

#Questão 645737 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que

A) autorize a recondução dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente.

B) estenda aos Deputados Estaduais o regime de perda do mandato e impedimentos constitucionalmente reservado aos Deputados Federais e Senadores.

C) reconheça aos Deputados Estaduais as imunidades e inviolabilidades constitucionalmente reservadas aos Deputados Federais e Senadores.

D) determine, em caso de vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador, que a eleição para ambos seja feita, pela Assembleia Legislativa, noventa dias depois da última vaga, ainda que a referida vacância tenha ocorrido na primeira metade do mandato.

E) estabeleça não configurar impedimento, para efeito de substituição pelo Vice-Governador, o afastamento do Governador, por até quinze dias, do país ou do Estado.

#Questão 263439 - Direito Constitucional, Diversos, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

A Constituição Federal, em seu artigo 2o, disciplina que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Acerca desse tema, no que tange às normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

A) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias, sem imposição de limites, conjuntamente com os demais Poderes.

B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. O número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, independentemente do número populacional de cada estado, sendo eleitos cinco deputados por cada território.

C) A eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, de preferência no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no terceiro domingo de outubro.

D) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

E) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência, ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á dentre os remanescentes o mais idoso.

#Questão 266812 - Direito Constitucional, Diversos, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 266815 - Direito Constitucional, Diversos, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 283638 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2014, MDIC, Agente Administrativo

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