Questões sobre Diversos

#Questão 741911 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

#Questão 816669 - Direito Constitucional, Diversos, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Assistente de Serviços Administrativos

A Administração Federal do Brasil é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por órgãos autônomos também unipessoais, que são os Ministérios, aos quais se subordinam ou se vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas (MEIRELLES, 2018). Tendo por base a data do edital do presente concurso, o Chefe do Poder Executivo é auxiliado por vinte e nove Ministros de Estados, e entre eles estão:

I. Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

II. Ministro da Segurança Pública.

III. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

IV. Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Quais estão corretos?

#Questão 646670 - Direito Constitucional, Diversos, FUNECE, 2017, SEAS/CE, Assistente Social

No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a assertiva verdadeira.

A) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária própria.

B) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por decreto legislativo.

C) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

D) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si quando necessário.

#Questão 741851 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

#Questão 741853 - Direito Constitucional, Diversos, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

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