Questões sobre Diversos

#Questão 741858 - Direito Constitucional, Diversos, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

#Questão 741862 - Direito Constitucional, Diversos, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

#Questão 741863 - Direito Constitucional, Diversos, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

#Questão 741871 - Direito Constitucional, Diversos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

É correto afirmar sobre o Conselho da República:

A) dele participam como membros, dentre outros, os líderes da maioria e da minoria, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.

B) possui como um de seus membros o Ministro do Planejamento.

C) dentre as suas competências constitucionais deve opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.

D) compete-lhe estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

E) é composto, dentre outros membros, de oito cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo três nomeados pelo Presidente da República, três eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, sendo possível a recondução por uma única vez.

#Questão 741872 - Direito Constitucional, Diversos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que corretamente trata do sistema constitucional de crises.

A) Na hipótese extrema do estado de defesa, quando medidas enérgicas devem ser tomadas para preservar a ordem pública, o preso pode ficar, excepcionalmente, incomunicável.

B) O Estado de Sítio pode ser defensivo, tendo como pressuposto material a ocorrência de uma comoção grave, cuja repercussão é nacional e que não pode ser debelada com os instrumentos normais de segurança.

C) Logo que cesse o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, as medidas aplicadas em sua vigência pelo Presidente da República serão relatadas em mensagem ao Supremo Tribunal Federal, pois cumpre ao Judiciário o controle de legalidade dos atos praticados.

D) Cessado o Estado de Sítio, cessam imediatamente seus efeitos, de modo que os atos coercitivos autorizados em decreto, executados pelos delegados do Presidente da República, são imunes ao controle judicial.

E) Os pareceres emitidos pelos Conselhos da República e de Defesa Nacional não são vinculantes, cabendo a decretação do estado de defesa ao Presidente da República, que expedirá decreto estabelecendo a duração da medida.

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