Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 279228 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que

A) a facultatividade aplica-se apenas aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos.

B) a facultatividade aplica-se somente aos analfabetos.

C) o voto no sistema eleitoral brasileiro é obrigatório a todos.

D) o alistamento eleitoral no sistema brasileiro é obrigatório a todos.

E) o alistamento é obrigatório, mas o voto é facultativo aos estrangeiros residentes no Brasil.

#Questão 287357 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A) Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.

B) A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.

C) A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.

D) O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.

E) Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

#Questão 463377 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, AOCP, 2014, MPE/BA, Assistente Técnico Administrativo

Quanto ao Estado, à Política e à Cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O Estado é composto pelos elementos materiais e pelo elemento formal.

B) São elementos materiais do Estado a população e o Território.

C) O sufrágio universal não deve encontrar guarida no Estado Democrático de Direito.

D) A soberania é característica do Estado.

E) A política relaciona-se com a cidade, com o cidadão e os modos de organização do espaço público e do convívio social.

#Questão 585520 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

B) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

C) O pleno exercício dos direitos políticos e o domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do registro da candidatura são condições de elegibilidade.

D) O militar alistável é elegível e, contando menos de dez anos de serviço, deve ser agregado pela autoridade superior; se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

E) A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

#Questão 585521 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o cargo de prefeito no ano de 2016. Em face dessa situação, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral hoje em vigor.

A) Se o pedido de registro da candidatura for indeferido e o partido renunciar ao direito de preferência, Ivo poderá ser substituído por filiado a qualquer partido integrante da coligação em até dez dias contados da notificação da decisão judicial.

B) O pedido de registro da candidatura de Ivo deve ser apresentado pela coligação ao juiz eleitoral até às 18 horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.

C) Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de Ivo, ele mesmo pode fazê-lo perante o TRE, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela justiça eleitoral.

D) A impugnação ao pedido de registro de candidatura de Ivo pode ser feita por candidato, partido político, coligação, MP, ou qualquer eleitor, em petição fundamentada.

E) Se o pedido de registro da candidatura for indeferido, Ivo poderá efetuar atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome poderá ser mantido na urna eletrônica, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada a registro válido de substituto.

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