Questões sobre Direitos Políticos

há impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de seus respectivos cargos pela carta magna.

ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.

ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.

Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do pleito.

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção, exceto quando se tratar de crime hediondo, inafiançável ou imprescritível, na forma da lei.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente.

A lei penal não retroagirá, salvo quando for para punir o réu.

Não poderá haver penas de morte, cruéis ou de interdição de direitos individuais.

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.

os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.

o militar é inalistável e inelegível.

IV.

I e III.

I e II.

II, III e IV.

I, II e IV.