A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da apl...

#Questão 279207 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Considere que Marcos, cidadão brasileiro, com vinte anos de idade, pretenda se eleger na próxima eleição, pela primeira vez, vereador de determinado município e que seu irmão adotivo seja atualmente vereador do referido município. Nessa situação, Marcos é considerado relativamente inelegível.

  • 28/06/2018 às 10:48h
    2 Votos

    Ele pode se candidatar para próxima eleição sim. Pois não estão concorrendo/eleitos ao mesmo tempo. Pode ser que o irmão adotivo cumpra seu mandato e saia, vindo o irmão.

  • 19/11/2019 às 09:54h
    2 Votos

    Essa regra reflexa de inelegibilidade só se aplica aos cargos de chefe do executivo. Presidente, Governador e Prefeitos e também aqueles que substituiu os mesmos nos últimos 6 meses.

  • 02/10/2019 às 03:49h
    0 Votos

    A inelegibilidade reflexa não se aplica para cargos do Legislativo. Apenas para o poder Executivo. 

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