Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 269119 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 269128 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre 2005 e 2012), determinado prefeito municipal tenha decidido aposentar-se (no ano de 2013), tendo, pois, deixado de ocupar cargo público. Nessa situação, se, em 2014, esse indivíduo for réu em ação por suposto crime de responsabilidade cometido durante o mandato eletivo, essa ação deverá ser trancada, pois o seu mandato já foi extinto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 269474 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura

A) o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

B) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

C) o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

E) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

#Questão 269482 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Como exemplo de participação popular no poder, o exercício da soberania se manifesta através do instituto

A) da iniciativa popular, que pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito individualmente por qualquer cidadão.

B) do plebiscito, que consiste em consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

C) do referendo, que é a consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância de natureza constitucional.

D) da ação popular, que pode ser ajuizada por, no mínimo, 1% do eleitorado, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

E) do voto, direto e secreto, com valor igual para todos, e obrigatório para os maiores de dezoito e facultativo para os maiores de sessenta anos.

#Questão 269557 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Técnico de Gestão

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos; facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

( ) Dentre outras condições expressas na Constituição Federal são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A sequência está correta em

A) V, V, V, V.

B) V, F, V, F.

C) F, F, V, V.

D) F, F, F, V.

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