Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 266960 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

João, Governador de determinado Estado, no curso de seu mandato, decidiu concorrer às eleições para a Presidência da República. Nos termos da Constituição Federal, João

A) deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

B) deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.

C) não poderá concorrer às eleições presidenciais, pois é necessário que governe o Estado até o final de seu mandato.

D) deve renunciar ao respectivo mandato obrigatoriamente um ano antes do pleito.

E) deve renunciar ao respectivo mandato obrigatoriamente dois anos antes do pleito.

#Questão 267872 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 267899 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Paulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de determinado município do Estado do Maranhão. Faltando seis meses para o pleito eleitoral municipal, após a renúncia do Prefeito e do Vice-Prefeito, Paulo sucede o Prefeito, assumindo o cargo eletivo, concluindo integralmente o mandato. Neste caso, Paulo

A) não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até quatro meses antes do pleito.

B) poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereador, mas é inelegível para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município.

C) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador do Município, sem qualquer restrição.

D) não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até três meses antes do pleito.

E) não poderá concorrer ao cargo de Vereador, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

#Questão 268174 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata da soberania popular, exercida por meio do voto direto e secreto, são consideradas outras formas de participação cidadã:

A) projetos de lei; consulta e mobilização popular.

B) projetos de lei; plebiscito e iniciativa popular.

C) consulta; referendo e iniciativa popular.

D) referendo; consulta e iniciativa popular.

E) projetos de lei; referendo e mobilização popular.

#Questão 268942 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

O Governador de determinado Estado pretende candidatar-se à reeleição para o cargo, também almejado pelo Prefeito de um Município. Considerando que ambos estão em exercício de primeiro mandato, e de acordo com as regras constitucionais sobre inelegibilidade, o Governador

A) e o Prefeito poderão ser candidatos aos cargos que pretendem, independentemente de renunciarem a seus mandatos.

B) e o Prefeito poderão ser candidatos aos cargos que pretendem, desde que renunciem aos respectivos mandatos quatro meses antes do pleito.

C) somente poderá candidatar-se à reeleição caso renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito, mas o Prefeito poderá ser candidato a Governador, independentemente de renunciar a seu mandato.

D) poderá ser candidato à reeleição, independentemente de renunciar a seu mandato, mas o Prefeito somente poderá candidatar-se a Governador caso renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

E) poderá ser candidato a reeleição, independentemente de renunciar a seu mandato, mas o Prefeito somente poderá candidatar-se a Governador caso renuncie ao mandato até quatro meses antes do pleito.

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