Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 816457 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade não se confundem, sendo possível sustentar, de acordo com a Constituição Federal e demais atos normativos que tratam do tema, que

A) a desaprovação das contas da campanha eleitoral impede a quitação eleitoral do candidato, faltando-lhe condição de elegibilidade.

B) o membro do Ministério Público, que ingressou na carreira após a emenda 45/2004, deve licenciar-se até seis meses antes do pleito no qual pretenda concorrer à vaga em Assembleia Legislativa.

C) o Dirigente de Seção da OAB que pretenda se lançar candidato a Governador deve deixar o posto quatro meses antes das eleições.

D) as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição podem ser ampliadas por lei ordinária, sendo vedada a restrição de direitos políticos por Resolução do TSE.

#Questão 816459 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

Estabelece a Constituição Federal quanto à cassação de direitos políticos que:

A) é vedada.

B) possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

C) possível nos casos de incapacidade civil absoluta e improbidade administrativa.

D) possível nos casos de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e incapacidade civil absoluta.

E) possível nos casos de improbidade administrativa e de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

#Questão 252389 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege-se prefeito do município X.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele

A) terá que pedir exoneração do cargo para exercer o mandato.

B) poderá exercer o cargo e o mandato desde que haja compatibilidade horária.

C) ficará afastado do cargo, para exercer o mandato, sendo lhe facultado optar pela remuneração daquele.

D) será demitido do cargo.

#Questão 264191 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Considerando os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) A idade mínima para o cargo de governador e vicegovernador é de 25 anos.

B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.

C) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

D) A idade mínima para o cargo de presidente e vicepresidente é de 30 anos.

E) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei.

#Questão 264413 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X”. Neste caso, Mirela

A) poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereadora, mas é inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita do Município.

B) não poderá concorrer ao cargo eletivo, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

C) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município, sem qualquer restrição.

D) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice-Prefeita ou Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito.

E) poderá concorrer apenas ao cargo de Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito, sendo inelegível para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita.

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