Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 270612 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

#Questão 270617 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra‐se por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional que estipula o(a)

A) voto do analfabeto como obrigatório.

B) exercício do voto pelo analfabeto sendo restrito.

C) candidatura a cargo eletivo do analfabeto como vedada.

D) analfabeto tendo cota para candidatar‐se nas eleições municipais.

#Questão 287316 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

#Questão 585360 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Técnico Judiciário

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

A) Contra candidato que cometer atos como, por exemplo, abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral cabe ação de impugnação de mandato, que tramitará necessariamente em segredo de justiça.

B) O cidadão que possua a capacidade eleitoral ativa tem, necessariamente, capacidade eleitoral passiva.

C) Excluídas as vantagens pecuniárias permanentes, como as gratificações e os adicionais, o vencimento percebido pelo servidor público não pode ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo.

D) Com fundamento no princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode aumentar vencimentos de servidores.

E) O jornalista tem o direito de expender críticas a qualquer pessoa, vedada, entretanto, a crítica realizada em tom áspero, sarcástico, irônico ou irreverente.

#Questão 585559 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Com relação à fidelidade partidária, assinale a opção correta.

A) O dever de observância da fidelidade partidária não alcança os detentores de mandato proporcional.

B) Em tese, não incorrerá em infidelidade partidária o parlamentar que, com a aquiescência do partido, se filiar pela segunda vez a agremiação partidária após ter-se desligado dela sem justa causa.

C) Incorrerá em infidelidade partidária e perderá o mandato o parlamentar que se desligar de agremiação partidária em razão de essa ter-se fundido com partido diverso, de ideologia distinta.

D) O mandato deixado vago pelo partidário infiel deverá ser preenchido por suplente da mesma agremiação partidária, independentemente da existência de coligação.

E) Em tese, não incorrerá em infidelidade partidária o parlamentar que trocar o partido pelo qual foi eleito por outro que participou da coligação integrada pelo seu antigo partido na última eleição.

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