Questões sobre Direitos Políticos

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Listagem de Questões sobre Direitos Políticos

Com relação à eleição do Presidente da República e conforme a Constituição Federal, analisar as sentenças abaixo:
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados também os votos em branco e os nulos (1ª parte). A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado (2ª parte).
A sentença está:

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA. 

Mévio, prefeito do Município X, no curso de seu segundo mandato consecutivo, em época de eleições municipais, procedeu ao seu registro de candidatura para o cargo de prefeito, em eleições que ocorreriam no Município Y, tendo sido aduzido pelo Ministério Público que a hipótese seria de inelegibilidade, na forma do parágrafo 5º, do Art. 14, da Constituição da República de 1988.

À luz da legislação pátria e da jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

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