Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 910883 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Assistente de Alunos

#Questão 910943 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Assessor de Comunicação Social

#Questão 911188 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A) As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.

B) É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.

C) O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.

D) É constitucional cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.

E) O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.

#Questão 911219 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

#Questão 911420 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A) O veto presidencial, a rejeição de medida provisória pelo Poder Legislativo, a declaração de inconstitucionalidade pelo Poder Judiciário e a própria escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República com a participação da Câmara dos Deputados, podem ser considerados manifestações do sistema de pesos e contrapesos.

B) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio de Tribunais de Contas dos Municípios, onde os houver.

C) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, vedada a criação de adicional ou prêmio de produtividade.

D) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

E) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei complementar.

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