Questões sobre Direitos Políticos

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. 

O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao cargo de prefeito.

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. 

A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 permite a cassação dos direitos políticos do cidadão.

[Questão Inédita] Rafael, brasileiro naturalizado, 32 anos de idade, formado em Direito e regularmente filiado a partido político, pretende concorrer ao cargo de Senador da República nas próximas eleições. Está em pleno gozo dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e está regularmente alistado. Diante da situação apresentada, à luz do texto constitucional, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] Júlio foi eleito Deputado Federal e teve seu diploma expedido regularmente pela Justiça Eleitoral. Antes da diplomação, era sócio-administrador de uma empresa de engenharia que mantinha contrato com uma autarquia federal para prestação de serviços de manutenção predial. Após a diplomação, Júlio decidiu manter o contrato em vigor, alegando que não havia impedimento legal, pois ele não estava ocupando cargo público na autarquia, apenas mantendo a relação contratual empresarial já existente. Considerando as vedações constitucionais aplicáveis aos parlamentares, é correto afirmar que: 

[Questão Inédita] Entre os requisitos para a elegibilidade de uma pessoa para os cargos políticos, há tanto requisitos positivos, como a idade mínima e a filiação a partido político, como hipóteses que impedem que as pessoas possam candidatar-se a cargos elegíveis. Assinale a alternativa que indica corretamente situação de inelegibilidade prevista na Constituição Federal: