Em relação aos direitos políticos e aos partidos políti

#Questão 911188 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A) As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.

B) É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.

C) O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.

D) É constitucional cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.

E) O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.

Navegue em mais questões