Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 993291 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

São inelegíveis, no território de _______________________, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos ____________ anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A) competência privativa do suplente | 90 dias

B) jurisdição delegada | 12 meses

C) jurisdição do titular | 6 meses

D) competência do mandatário | 90 dias

#Questão 993302 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:

I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.
II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade.
III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.
IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Estão CORRETOS:

A) Somente os itens II, III e IV.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens I, III e IV.

D) Somente os itens I e IV.

#Questão 993321 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular processo administrativo disciplinar, sendo informado, por seu advogado, que, de acordo com o que determina a lei complementar que rege a matéria, sua cidadania foi restringida apenas na acepção passiva.

A explicação do advogado indica que Pedro:

A) está inelegível;

B) perdeu os direitos políticos;

C) sofreu a sanção de inabilitação;

D) está com os direitos políticos suspensos;

E) não preenche nenhuma das condições de elegibilidade.

#Questão 993450 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal e as normas constitucionais sobre direitos políticos, é correto afirmar que o cônjuge de governadora que esteja no fim de seu segundo mandato consecutivo será inelegível

A) em todo o território do respectivo estado, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.

B) apenas para o cargo de governador, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.

C) em todo o território do respectivo estado, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.

D) para qualquer cargo eletivo nos dois pleitos seguintes, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.

E) apenas para os cargos de governador e prefeito, nos dois pleitos seguintes, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.

#Questão 993677 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Joana, pessoa de grande popularidade, tem o desejo de ingressar no ambiente político e de se candidatar a um cargo eletivo, já que o seu pai é governador do Estado Beta.

À luz da sistemática constitucional, Joana:

A) não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo no território nacional;

B) não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo de nível estadual no território do Estado Beta;

C) não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo, quer de nível estadual, quer de nível municipal, no território do Estado Beta;

D) pode se candidatar livremente a qualquer cargo eletivo, desde que não seja o de governador do Estado Beta, em sucessão ao seu pai;

E) somente não pode se candidatar a cargo eletivo do Poder Executivo, quer a nível estadual, quer a nível municipal, no território do Estado Beta.

Questões sobre Direitos Políticos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo