Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 991735 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Administrativa

Marília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições que serão realizadas no final do ano corrente, já estando filiada a um partido político. Diante da situação apontada, à luz da Constituição Federal, Marília

A) poderá se candidatar para Deputada Estadual, sendo necessário, ainda, o estabelecimento de domicílio eleitoral na circunscrição que pretende disputar o cargo.

B) poderá se candidatar para o cargo de Senadora da República, sendo necessário, apenas, seu alistamento eleitoral.

C) não poderá se candidatar para o cargo de Senadora da República, ainda que preenchidos todos os requisitos de alistamento, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato.

D) não poderá se candidatar para o cargo de Deputada Federal, por não ter, ainda, a idade mínima de 25 anos.

E) poderá se candidatar para Governadora de Estado, sendo necessário seu alistamento eleitoral e o estabelecimento de domicílio eleitoral na circunscrição que pretende disputar o cargo.

#Questão 991744 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto afirmar que

A) o indivíduo que se encontrar em hipótese de inelegibilidade absoluta não poderá pleitear nenhum mandato eletivo.

B) os militares estão impedidos de candidatar-se, pois abrangidos pela inelegibilidade absoluta.

C) os conscritos são inalistáveis e relativamente inelegíveis.

D) o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, incidindo na hipótese de inelegibilidade relativa.

E) os casos de inelegibilidade estabelecidos pela Constituição são normas de eficácia limitada.

#Questão 991763 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2022, CRT-04, Assistente Jurídico

#Questão 991793 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar à Prefeitura de sua cidade. Sabe-se ainda que Jaime é brasileiro nato, possui 35 anos, é analfabeto e encontra-se desempregado. Considerando apenas os dados fornecidos, Jaime

A) é inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, mas poderá votar, pois para ele o alistamento e o voto são facultativos.

B) poderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente governador, e poderá, também, alistar-se como eleitor.

C) não poderá se candidatar ao cargo de prefeito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos até o terceiro grau do Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D) é inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo, não podendo, também, se alistar como eleitor.

E) poderá se candidatar ao cargo de prefeito, tendo em vista se tratar de jurisdição diversa da exercida por seu parente governador, mas não poderá se alistar como eleitor.

#Questão 991917 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, há hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão expressamente previstas no texto constitucional.

A) Incapacidade civil absoluta.

B) Incapacidade civil relativa.

C) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

D) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E) Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da CF.

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