Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 991053 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

#Questão 991067 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

#Questão 991201 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo - Suporte Técnico

Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A) A periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e a temporariedade dos mandatos, mas não constitui cláusula pétrea.

B) A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, prevista na Constituição da República, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

C) A Constituição da República estabelece a ação de impugnação de mandato, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da data da posse.

D) A Constituição da República definiu que as eleições dos deputados federais, estaduais e dos vereadores efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a soberania popular.

E) O plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.

#Questão 991251 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de

A) 21 anos.

B) 35 e 21 anos.

C) 18 anos.

D) 21 e 18 anos.

E) 30 e 18 anos.

#Questão 991300 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.

II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.

III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.

IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.

Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,

A) Cláudia somente pode ser eleitora.

B) Lúcio e Lucas não podem ser eleitores.

C) Simone pode candidatar-se ao cargo de deputada federal.

D) Lucas pode candidatar-se ao cargo de vereador.

E) Lúcio não pode candidatar-se ao cargo de governador de Estado.

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