Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 992386 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Apoio Administrativo

Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

A) Domicílio eleitoral na circunscrição.

B) Idade mínima de dezoito anos para Vereador.

C) Idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

D) Idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

#Questão 992457 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:

A) incapacidade civil relativa.

B) condenação criminal.

C) recusa de cumprir obrigação imposta ou prestação alternativa.

D) cancelamento de naturalização.

E) improbidade administrativa nos termos estabelecidos por lei.

#Questão 992496 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IBADE, 2022, SEA-SC, Engenheiro

De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:

A) incapacidade civil relativa.

B) condenação criminal.

C) recusa de cumprir obrigação imposta ou prestação alternativa.

D) cancelamento de naturalização.

E) improbidade administrativa nos termos estabelecidos por lei.

#Questão 992777 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

#Questão 989411 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Unesc, 2022, Prefeitura de Maracajá - SC, Engenheiro Civil

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

A) Até três meses antes do pleito.

B) Até seis meses antes do pleito.

C) Até cinco meses antes do pleito.

D) Até quatro meses antes do pleito.

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