Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 989464 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Arquivologia/Biblioteconomia

João, deputado federal pelo partido X, articula junto com outros parlamentares a proposição de emenda constitucional para tornar o voto facultativo no Brasil. De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que

A) apenas os senadores da República têm legitimidade para propor a referida emenda à Constituição.

B) a Constituição não pode ser emendada em ano eleitoral, o que inviabiliza a proposta de João.

C) para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição tem que ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

D) não é cabível a referida proposta de emenda constitucional, pois o voto obrigatório é considerado cláusula pétrea pela Constituição de 1988.

E) é possível a adoção do voto facultativo por meio de emenda constitucional, desde que observado o devido processo legislativo constitucional.

#Questão 989481 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Advogado

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
1. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador, de oficial das Forças Armadas e de Vice-Presidente da República. 2. O militar alistável é elegível quando contar menos de dez anos de serviço, devendo se afastar da atividade. 3. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. 4. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 989486 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que:

A) A Constituição Federal não prevê a possibilidade de realização de um terceiro turno de votação.

B) A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato cuja coligação tenha recebido mais votos válidos nas eleições para deputados federais e senadores.

C) Será feita nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo novamente os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

D) Devem ser computados os votos em branco e nulos, como critério de desempate.

E) A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato menos idoso.

#Questão 992860 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem

A) a recusa de cumprimento de obrigação constitucional a todos imposta, realizada ou não prestação alternativa.

B) a condenação criminal transitada em julgado apenas quando tenha sido aplicada pena privativa de liberdade.

C) a prática de ato de improbidade administrativa.

D) a ausência de renúncia ao mandato, pelo presidente da República, até seis meses antes do pleito de outro cargo a que e ele pretenda concorrer.

E) o cancelamento da nacionalidade brasileira por ato do secretário nacional de Justiça.

#Questão 992888 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Administrador

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