Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 989879 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Atividades Administrativas

São condições de elegibilidade, EXCETO:

A) O alistamento eleitoral.

B) A nacionalidade brasileira.

C) O pleno exercício dos direitos políticos.

D) Ter idade mínima de vinte e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

E) Ter idade mínima de dezoito anos para Vereador.

#Questão 989880 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Atividades Administrativas

Assinale a alternativa correta. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

A) Para os maiores de 18 anos.

B) Os maiores de 80 anos.

C) Os maiores de 70 anos.

D) Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

E) Para os analfabetos.

#Questão 990036 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Médico PSF

Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A) É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de incapacidade civil absoluta.

B) É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

C) É autorizada a perda ou suspensão de direitos políticos por motivos de conveniência e oportunidade.

D) É autorizada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E) É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de improbidade administrativa.

#Questão 990124 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida

A) apenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B) pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos, para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os analfabetos.

C) apenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D) pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E) pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

#Questão 990145 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em determinados casos, dentre os quais,

A) improbidade administrativa e cancelamento da naturalização, por decisão administrativa definitiva.

B) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, e cancelamento da naturalização, por sentença judicial transitada em julgado.

C) incapacidade civil absoluta e recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta, por motivo de convicção científica ou política.

D) cancelamento da naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, e incapacidade civil relativa, enquanto durarem os seus efeitos.

E) cancelamento da naturalização, por decisão administrativa definitiva, e recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta, por motivo de convicção religiosa ou filosófica.

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