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Questões sobre Direitos Políticos

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Listagem de Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 991689 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

A) É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, prefeitos de municípios com menos de duzentos mil eleitores e senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.

B) É possível a criação de territórios, mediante autorização do Supremo Tribunal Federal.

C) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e aos Municípios, inclusive a competência legislativa sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.

D) Não será admitida iniciativa popular no processo legislativo estadual.

E) A União é pessoa jurídica de direito público internacional.

#Questão 991840 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direito

A) ao alistamento eleitoral, ao voto e à elegibilidade a cargo político-eletivo.

B) apenas ao alistamento eleitoral e ao voto.

C) apenas ao alistamento eleitoral.

D) apenas à elegibilidade a cargo político-eletivo.

E) apenas ao voto.

#Questão 991978 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos,

A) o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade; se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

B) serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

C) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

D) a cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade administrativa.

E) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

#Questão 992007 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Quanto aos direitos políticos no Brasil, a legislação vigente estabelece:

A) A idade mínima exigida para Prefeito e Vice-Prefeito é, respectivamente, de 21 anos e 18 anos.

B) Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos, exceto os das capitais de Estados, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

C) São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira e a filiação partidária, entre outras.

D) A soberania popular será exercida mediante sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com peso distinto conforme a região do país, nos termos da lei complementar.

E) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos aos maiores de 60 anos.

#Questão 992071 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, INSTITUTO AOCP, 2022, SEAD-GO, Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

B) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

C) Para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e Deputado Federal, a idade mínima para a elegibilidade é de trinta e um anos.

D) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade e, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

E) Lei ordinária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

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