Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 989429 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista de Gestão em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos políticos,

A) serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

B) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

C) somente é possível a cassação de direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado.

D) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Federal no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

E) somente é permitido o alistamento de eleitores estrangeiros para eleições de Presidente e Vice-Presidente da República.

#Questão 989462 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Guaíra - PR, Guarda Municipal

#Questão 989584 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCM, 2022, FAMES, Assistente em Administração

De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

A) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

C) serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

D) são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, ainda que já titular de mandato eletivo.

E) para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

#Questão 989621 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Educador Social

De acordo com o parágrafo 6 do Art. 14 da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraud

#Questão 989818 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE, Guarda Municipal

Em relação às condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A idade mínima de 18 anos para Vereador e Juiz de Paz.

B) A nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são condições de elegibilidade.

C) A idade mínima de 21 anos para Deputado Estadual e Prefeito.

D) A filiação partidária e o alistamento eleitoral.

E) O pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária.

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