Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 991067 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

#Questão 991201 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo - Suporte Técnico

Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A) A periodicidade do voto, expressa no texto constitucional, garante a renovação dos cargos eletivos e a temporariedade dos mandatos, mas não constitui cláusula pétrea.

B) A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente, com trânsito em julgado, prevista na Constituição da República, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

C) A Constituição da República estabelece a ação de impugnação de mandato, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo de quinze dias, a contar da data da posse.

D) A Constituição da República definiu que as eleições dos deputados federais, estaduais e dos vereadores efetivar-se-ão pelo critério majoritário, privilegiando a soberania popular.

E) O plebiscito e o referendo são instrumentos da democracia indireta.

#Questão 991251 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de

A) 21 anos.

B) 35 e 21 anos.

C) 18 anos.

D) 21 e 18 anos.

E) 30 e 18 anos.

#Questão 991300 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.

II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.

III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.

IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.

Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,

A) Cláudia somente pode ser eleitora.

B) Lúcio e Lucas não podem ser eleitores.

C) Simone pode candidatar-se ao cargo de deputada federal.

D) Lucas pode candidatar-se ao cargo de vereador.

E) Lúcio não pode candidatar-se ao cargo de governador de Estado.

#Questão 991364 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Governador de determinado Estado e que deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições que ocorrerão dentro de um ano. Nesse caso hipotético, Dário

A) não poderá concorrer nas eleições que pretende, pois já é titular de mandato eletivo, devendo cumpri-lo até o final.

B) é inelegível para o cargo de Presidente da República, tendo em vista que exerceria o cargo de Presidente no mesmo território de jurisdição que exerce como Governador.

C) poderá concorrer nas eleições que pretende, mas deve renunciar ao seu atual mandato até 6 meses antes do pleito.

D) poderá concorrer nas eleições que pretende, sem necessidade de renunciar ao seu atual mandato.

E) poderá concorrer nas eleições que pretende, mas deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.

Questões sobre Direitos Políticos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo