Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 993112 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, Telebras, Assistente Administrativo

#Questão 993114 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, Telebras, Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo

#Questão 993135 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2022, CGU, Auditoria e Fiscalização

Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de interesse coletivo prevista em lei, uma única vez, em determinado dia da semana. De posse do instrumento de convocação, compareceu à repartição e comunicou que não iria participar da referida atividade, que considerava injustificável à luz da razão humana, afrontando, com isso, a filosofia racionalista da qual era prosélita.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria agiu de maneira:

A) lícita, mas deve cumprir prestação alternativa prevista em lei, sob pena de ter os direitos políticos suspensos em caso de recusa;

B) lícita, mas somente se a lei prever uma prestação alternativa passível de ser cumprida, caso contrário, deve sofrer as sanções previstas em lei;

C) ilícita, pois a objeção de consciência deve estar lastreada em crença religiosa, não em convicção filosófica, estando sujeita às sanções cominadas em lei;

D) lícita, desde que a lei que instituiu a obrigação preveja expressamente a faculdade de não ser cumprida, daí decorrendo a incidência das sanções cominadas;

E) ilícita, pois a recusa em cumprir obrigação legal a todos imposta, em qualquer caso, afronta a isonomia, devendo ser privada de sua cidadania nas acepções ativa e passiva.

#Questão 993182 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

João, brasileiro, 66 anos de idade, analfabeto, aposentado, e seu neto, Rodrigo, brasileiro, 17 anos de idade, aluno do ensino médio, estudam sobre pré-candidatos aos cargos de Senador da República e Deputado Federal. André, brasileiro, 43 anos, engenheiro, pretende se candidatar ao cargo de Senador e Bernardo, espanhol, 22 anos, advogado, para o de Deputado Federal. Diante disso, no tocante à capacidade eleitoral ativa e passiva, é correto afirmar que:

A) o voto para João é obrigatório

B) Bernardo não pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal

C) Rodrigo tem idade obrigatória para votar

D) André não tem condições de se candidatar ao cargo de Senador

#Questão 993233 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Mecânico de Veículos

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo correto de duração do mandato de um Deputado Estadual e a idade mínima necessária para o exercício do aludido cargo.

A) Quatro anos – dezoito anos.

B) Quatro anos – vinte e um anos.

C) Cinco anos – dezoito anos.

D) Cinco anos – vinte e um anos.

E) Oito anos – vinte e um anos.

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