Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 868951 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Tributário Municipal

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:

A) facultativo para os analfabetos.

B) facultativo para os menores de 21 anos.

C) facultativo para os maiores de 60 anos.

D) obrigatório para os maiores de 16 anos.

E) obrigatório para os brasileiros natos.

#Questão 869004 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Assistente Jurídico

Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:

A) Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, desde que se filie a algum partido.

B) Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, visto que preenche todos os requisitos necessários.

C) Não poderá concorrer ao cargo de Senador da República, por não preencher o requisito etário, além de não possuir filiação partidária.

D) Poderá concorrer aos cargos de Senador ou Vicepresidente da República, mas não ao de Presidente.

E) Não poderá concorrer aos cargo de Senador da República, por ausência de filiação partidária, sendo este o único requisito que falta preencher.

#Questão 869005 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Assistente Jurídico

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

A) A nacionalidade brasileira.

B) O pleno exercício dos direitos políticos.

C) O alistamento eleitoral.

D) O domicílio eleitoral na circunscrição

E) Prescindibilidade de filiação partidária

#Questão 869027 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, COTEC, 2020, Câmara de Montes Claros - MG, Provas: Agente do Legislativo Analista do Legislativo - Consultor em Direito Técnico em Interpretação e Tradução de Libras Controlador Interno

Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETO afirmar:

A) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos e maiores de 21 anos.

B) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos.

C) Há impedimento em razão da nacionalidade materna, mas não em relação à paterna.

D) Há impedimento em razão da idade de Inácio.

E) Não há, do ponto de vista legal, impedimento para a candidatura.

#Questão 869145 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Advogado de Terceira Entrância

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I

I- Asoberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

II- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III- Dentre as condições de elegibilidade, exige-se: a nacionalidade brasileira originária, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

Está CORRETO o que se afirma em:

A) I apenas.I apenas.

B) I e III apenas.

C) II e III apenas.

D) I, II e III.

E) III apenas.

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