Questões de Direito Constitucional da COTEC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da COTEC

#Questão 911410 - Direito Constitucional, Processo legislativo, COTEC, 2023, Prefeitura de Francisco Sá - MG, Analista Fazendário

No que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

#Questão 869026 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, COTEC, 2020, Câmara de Montes Claros - MG, Analista do Legislativo - Consultor Administrativo

Considera-se de competência administrativa comum entre o Município, a União e o Estado, EXCETO:

#Questão 869027 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, COTEC, 2020, Câmara de Montes Claros - MG, Provas: Agente do Legislativo Analista do Legislativo - Consultor em Direito Técnico em Interpretação e Tradução de Libras Controlador Interno

Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETO afirmar:

#Questão 869028 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, COTEC, 2020, Prefeitura de São Francisco - MG, Assistente Social

Assim como há a responsabilidade dos pais de assistirem e protegerem seus filhos, demandatários de proteção integral, tem-se a previsão de amparo dos pais que vivenciam a velhice por seus filhos maiores de idade. Tal garantia encontra-se em qual legislação ou política brasileira?

#Questão 263415 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

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