Questões sobre Direitos Políticos

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.

O direito ao alistamento eleitoral, que tem reflexo direto na capacidade eleitoral passiva, não poderia ser restringido por meio de emenda à Constituição ou por norma infraconstitucional, uma vez que diz respeito a direito individual.

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de vinte anos, mas são facultativos para os brasileiros de dezessete anos de idade.

Considere as afirmativas:

I. Os Partidos Políticos podem ter caráter nacional, estadual ou municipal.

II. A autonomia para definir sua organização e funcionamento possibilita aos Partidos Políticos a adoção de uniformes para seus membros.

III. Os filiados de um Partido Político têm iguais direitos e deveres.

Está correto APENAS o que se afirma em

De acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta:

Considere os seguintes indivíduos:

I. brasileiro nato, com 20 anos de idade;

II. brasileiro naturalizado, com 19 anos de idade;

III. estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.

Nessa situação, supondo cumpridos os demais requisitos,