Questões sobre Direitos Políticos

#Questão 278989 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que a sua

A)

suspensão é também decorrente da condenação criminal transitado em julgado.

B)

suspensão pode se dar também pela incapacidade civil absoluta.

C)

cassação decorre da infidelidade partidária.

D)

cassação é vedada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

E)

perda pode resultar do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

#Questão 278991 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Quanto aos sindicatos e aos partidos políticos, de acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que os

A) sindicatos têm legitimidade para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

B) sindicatos devem observar o princípio de unicidade, significando dizer que é proibida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelo poder público, não podendo ser inferior à área de um município.

C) partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

D) partidos políticos regem-se, por imposição constitucional expressa, pelo princípio da fidelidade partidária.

E) partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade ativa para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o STF.

#Questão 278995 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Os direitos políticos

I. passivos cuidam do eleitor e de sua atividade (direito de votar).

II. positivos dizem respeito às normas que asseguram a participação no processo político eleitoral, votando ou sendo votado.

III. ativos referem-se aos elegíveis e aos eleitos (direito de ser votado).

IV. negativos constituem-se de normas que impedem a participação no processo político eleitoral, tendo seu núcleo na inelegibilidade.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretas

A)

I e II

B)

I e III

C)

I, III e IV

D)

II, III e IV

E)

II e IV

#Questão 278996 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que a sua

A)

suspensão é também decorrente da condenação criminal transitado em julgado.

B)

suspensão pode se dar também pela incapacidade civil absoluta.

C)

cassação decorre da infidelidade partidária.

D)

cassação é vedada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

E)

perda pode resultar do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

#Questão 279026 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Encarregado de Recepção

Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.

A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O partido político, após adquirir personalidade jurídica, deverá ter seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

C) Certo

E) Errado

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